Processo 251776/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 16:52
Autuado em 30/03/2016 16:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 271/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   271/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BOM
Gestor atual MOISES JOSE DE ANDRADE
Gestor das Contas MOISES JOSE DE ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
03/10/2017 11:06 do Protocolo 712173/17
04/08/2017 08:46 AR do ofício OPD - 1312/17 - GP
16/08/2016 16:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677625/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1312/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão de Parecer Prévio nº 271/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2047/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4016/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2017 12:57 DP  
04/10/2017 07:20 COEX Informação nº 6320/2017 -
25/07/2017 12:26 DP Informação nº 10430/2017 -
24/07/2017 09:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1312/2017 -
28/06/2017 13:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1436/2017 -
28/06/2017 10:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2224/2017 -
20/06/2017 10:34 S1C  
16/05/2017 09:50 GCFAMG  
12/05/2017 16:58 SMPjTC Despacho nº 102/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
05/05/2017 13:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 742/2017 -
04/05/2017 08:41 SMPjTC Parecer nº 3847/2017 - Necessidade de liberação ao SIM STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
17/08/2016 12:04 COFIM Instrução nº 1272/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
20/07/2016 10:52 DP  
31/03/2016 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2047/2016 -
31/03/2016 13:23 COFIM Instrução nº 3560/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BOM. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
30/03/2016 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4016/2016 -

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